Cidadania Italiana por descendência iure sanguinis linha materna 

ADVOGADO CIDADANIA ITALIANA

IMIGRAÇÃO ROMA

Para o caso onde a descendência de linha materna tenha adquirido o matrimonio antes de 1948 quando estava ainda em vigor a lei da cidadania italiana nº 555 de 1912, não é possível proceder com o pedido de reconhecimento da cidadania italiana via administrativo em base nº 91 de 1992, somente via judicial através de um recurso contra o “Ministero dell’Interno” no tribunal civil de Roma.

A possibilidade de obter o reconhecimento da cidadania italiana através desse recurso judicial no tribunal de Roma foi confirmada pela Suprema Corte Italiano nº 4446 de 2009.

A documentação necessária é a mesa solicitada para o pedido de reconhecimento de cidadania italiana via administrativa, sendo necessário adicionar uma procuração especial para a representação de um advogado com registro na ordem dos advogados na Itália para poder iniciar o processo.

TEMPO

Logo após a intimação, se os documentos estão em conformidade e não suscitam maiores esclarecimentos da parte do tribunal, o tempo necessário para a conclusão do processo é de aproximadamente um - dois anos ( existem casos em que juízes italianos preferem solicitar como mínimo 2 audiências o que pode alongar o prazo de conclusão para mais 6 meses, em média ).

Com a sentença definitiva, pode-se solicitar a transcrição do status de cidadão italiano junto ao Consulado Italiano no Brasil.

DOCUMENTAÇÃO

1)      Certidão de nascimento italiana do (a) imigrante italiano (a).

2)      Certidão negativa de naturalização do (a) imigrante italiano (a).

3)      Certidão de casamento do (a) imigrante italiano (a).

4)      Certidão de nascimento e casamento de todos os descendentes.

5)      Procuração especial para o Advogado na Italia.

Cidadania Italiana via materna na Italia